O governo do Cazaquistão aprovou, no
dia 24 de outubro, duas novas leis
restringindo ainda mais a liberdade
religiosa. Essas leis obrigam todas as
igrejas já registradas a fazerem um
recadastramento com o governo
obedecendo a novos critérios dispostos
nas leis.
Esse recadastramento sob um sistema
tão rigoroso chamou a atenção de
organizações e de defensores dos
direitos humanos em todo o mundo.
Jens Eschenbaecher, porta-voz do
Gabinete das Instituições
Democráticas e Direitos Humanos,
disse à agência de notícias Forum 18:
“A legislação restringe,
desnecessariamente, a liberdade de
religião ou crença no Cazaquistão. Os
documentos pedidos são praticamente
impossíveis de serem conseguidos, uma
vez que são cedidos pelo próprio
governo”.
A primeira lei trata das atividades e
associações religiosas. Fica proibido o
funcionamento de qualquer igreja que
não tenha o seu registro oficial cedido
pelo governo. Essa lei também proíbe
que qualquer igreja seja construída,
reformada ou mudada de lugar sem a
prévia autorização governamental.
A segunda lei altera nove leis já
existentes. Uma das disposições
proíbe convidar crianças para
participar de atividades religiosas,
especialmente sem o consentimento
dos pais.
Essas leis trouxeram muita
preocupação para os moradores do
país, até mesmo para a polícia. Nazgul
Yergalieva, chefe do Centro de
Pesquisas Legais da Polícia, demonstra
sua preocupação: “A regulamentação
rigorosa e as limitações dos direitos
religiosos em outros tempos já
provaram ser um caminho perigoso,
levando a tensão social e ao
ressentimento”.
É tempo de nos lembrarmos do
Cazaquistão em nossas orações.
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